Leis

• Lei Nº 312/2023 312/2023“DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL – TERRENO – ADERC, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. 312 Ativo Baixar
• Lei Nº 311/2023 311/2023“Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ribamar Fiquene (MA) e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 81.638,76 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais, e setenta e seis cent 311 Ativo Baixar
• Lei Nº 310/2023 LEI 310“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E 310 Ativo Baixar
• Lei Nº 309/2023 LEI 309/2023 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 309 Ativo Baixar
• Lei Nº 308/2023 LEI 308/2023 CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÃO Nº14.133/2021 308 Ativo Baixar
• Lei Nº 307/2023 Lei 307/2023 LDO 307 Ativo Baixar
• Lei Nº 306/2023 Lei 306/2023 Que altera a Lei Municipal nº 148/2009, que trata do plano de carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ribamar Fiquene e Lei 281/2020, e reajuste o piso Salarial dos professores, e das 306 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2023 LEI ORDINÁRIA N° 317 -2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA ESC. FREI TADEU 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 303/2022 Lei 303/2022 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências 303 Ativo Baixar
• Lei Nº 302/2022 Lei 302/2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providências 302 Ativo Baixar