CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

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LEG. GASTOS DOS PARLAMENTARES DECLARAÇÕES

15/02/2024 - DECLARAÇÃO NÃO PAGAR COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO de 2024 até a presente data. Ativo Baixar

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Declaramos que não tem legislação, para cota do exercício parlamentar e por isso não tem valores relativos as cotas do gasto com parlamentares no período de 11/04/2026 até a presente data. Visualizar Declaração

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E-mail: camara@cmribamarfiquene.ma.gov.br

Declaração

Verbas Idenizatorias

A Câmara Municipal declara para os devidos fins, até a presente data, não há Cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.

Desta forma, esta Casa legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais.

Esta declaração é emitida de forma eletrônica em conformidade com os registros do órgão competente e possui a validade de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

RIBAMAR FIQUENE - MA, 16 de abril de 2026

Assinado por:
ROSIFLAN DO AMARANTE SILVA
Em 16 de abril de 2026

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