Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 342/2025 LEI Nº 342, 15 de Outubro de 2025 " Lei Municipal que cria o sistema de Segurança Alimentar-SISAN 20/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 340/2025 LEI Nº 340, 01 de Julho de 2025" Dispõe sobre a criação da junta de Serviço Militar do Município de Ribamar Fiquene-MA e dá outras providências". 01/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 338/2025 LEI Nº 338,12 de Maio de 2025 " Dispõe sobre reajuste e pagamento do piso salarial nacional do Magistério aos Professores do Município de Ribamar Fiquene/MA, e dá outras providências". 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 337/2025 LEI Nº 337,12 de Maio de 2025 " Altera a Lei Municipal n°325/2024, e Dispõe sobre o Reajuste Salarial 2025/2026, dos servidores efetivos do Município de Ribamar Fiquene,em razão das perdas inflacionarias do exercício anterior, e da outras providências. 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 336/2025 LEI Nº 336,18 de Junho de 2025" Lei Municipal que Institui a semana da Agricultura Familiar de Ribamar Fiquene-MA 18/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 335/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 335, 28 DE MARÇO DE 2025. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 250/2016, PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 334/2025 LEI Nº 334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.“Dispõe sobre a Implementação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências.” 19/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 333/2024 LEI Nº333/2024 '' ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025'' 31/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 332/2024 LEI Nº332/2024 “CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024, LEI ALDIR BLANC 30/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 331/2024 LEI Nº331/2024 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/07/2024 Baixar

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