Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 307/2023 Lei 307/2023 LDO Baixar
  • Lei Nº 306/2023 Lei 306/2023 Que altera a Lei Municipal nº 148/2009, que trata do plano de carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ribamar Fiquene e Lei 281/2020, e reajuste o piso Salarial dos professores, e das Baixar
  • Lei Nº 17/2023 LEI ORDINÁRIA N° 317 -2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA ESC. FREI TADEU Baixar
  • Lei Nº 303/2022 Lei 303/2022 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 302/2022 Lei 302/2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 301/2022 Lei 301/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial 2022/2023 dos servidores efetivos Baixar
  • Lei Nº 300/2022 Lei 300/2022 Dispõe sobre o plano de cargos e carreira e remuneração dos professores Baixar
  • Lei Nº 299/2022 Lei 299/2022 Dipõe sobre logradouro Público Baixar
  • Lei Nº 298/2021 LEI N° 298/2021 - DISPOE SOBRE O ABONO DO FUNDEB Baixar
  • Lei Nº 295/2021 LEI N° 295/2021 - TAXITAS Baixar

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