Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 310/2023 LEI 310“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E Baixar
  • Lei Nº 309/2023 LEI 309/2023 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 308/2023 LEI 308/2023 CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÃO Nº14.133/2021
  • Lei Nº 307/2023 Lei 307/2023 LDO Baixar
  • Lei Nº 306/2023 Lei 306/2023 Que altera a Lei Municipal nº 148/2009, que trata do plano de carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ribamar Fiquene e Lei 281/2020, e reajuste o piso Salarial dos professores, e das Baixar
  • Lei Nº 17/2023 LEI ORDINÁRIA N° 317 -2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA ESC. FREI TADEU Baixar
  • Lei Nº 303/2022 Lei 303/2022 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 302/2022 Lei 302/2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 301/2022 Lei 301/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial 2022/2023 dos servidores efetivos Baixar
  • Lei Nº 300/2022 Lei 300/2022 Dispõe sobre o plano de cargos e carreira e remuneração dos professores Baixar

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