CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE

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Leis

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 249/2016 LEI N°249/2016 - PROÍBE O CORTE DE ENERGIA EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. Baixar
Lei Nº 248/2016 LEI N°248/2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 217/2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Baixar
Lei Nº 247/2016 LEI N°247/2016 - NOMEAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE-MA. Baixar
Lei Nº 246/2016 LEI N°246/2016 - GRATIFICAÇÃO PARA OCUPANTES DE CARGO DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO. Baixar
Lei Nº 245/2016 LEI N°245/2016 - ALTERA LEI 051/2000 NOMES DE TRAVESSAS, RUAS E AVENIDAS. Baixar
Lei Nº 244/2016 LEI N°244/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Baixar
Lei Nº 243/2016 LEI N°243/2016 - GRATIFICAÇÃO FUNDEB Baixar
Lei Nº 242/2016 LEI N°242/2016 - MUNICIPALIZAÇÃO DA RODOVIA. Baixar
Lei Nº 241/2016 LEI N°241/2016 - CRIA O CONCIDADE-RF. Baixar
Lei Nº 240/2016 LEI N°240/2016 - CRIA O CMDRS. Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 21/10/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 333/2024 - LEI Nº333/2024 '' ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... Visualizar

Nº 332/2024 - LEI Nº332/2024 “CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024... Visualizar

Nº 331/2024 - LEI Nº331/2024 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SER... Visualizar

Nº 330/2024 - LEI Nº330/2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRAD... Visualizar

Nº 329/2024 - LEI 329/2024- " “DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL... Visualizar

Nº 328/2024 - LEI 328/2024- "Dispõe sobre as Diretrizes gerais... Visualizar

Nº 327/2024 - LEI 327/2024- “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice... Visualizar

Nº 326/2024 - LEI 326/2024- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carr... Visualizar

Nº 325/2024 - LEI 325/2024- “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/2022,... Visualizar

Nº 324/2024 - LEI 324/2024- “EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 319/2023 - LEI N° 319/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... Visualizar

Nº 316/2023 - LEI ORDINÁRIA N° 316-2023 TORNA DE ULTILIDADE PÚBL... Visualizar

Nº 315/2023 - 315/2023“FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES... Visualizar

Nº 314/2023 - 314/2023“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE... Visualizar

Nº 313/2023 - LEI 313/2023“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VI... Visualizar

Nº 312/2023 - 312/2023“DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL – TERREN... Visualizar

Nº 311/2023 - 311/2023“Promove adequação orçamentária no âmbito... Visualizar

Nº 310/2023 - LEI 310“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER A... Visualizar

Nº 309/2023 - LEI 309/2023 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS EL... Visualizar

Nº 308/2023 - LEI 308/2023 CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 303/2022 - Lei 303/2022 Dispõe sobre a criação do fundo munic... Visualizar

Nº 302/2022 - Lei 302/2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais par... Visualizar

Nº 301/2022 - Lei 301/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial 2022... Visualizar

Nº 300/2022 - Lei 300/2022 Dispõe sobre o plano de cargos e carr... Visualizar

Nº 299/2022 - Lei 299/2022 Dipõe sobre logradouro Público Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 298/2021 - LEI N° 298/2021 - DISPOE SOBRE O ABONO DO FUNDEB Visualizar

Nº 295/2021 - LEI N° 295/2021 - TAXITAS Visualizar

Nº 293/2021 - LEI Nº293/2021 - LDO 2022 Visualizar

Nº 292/2021 - LEI N°292/2021 - GAB - CACS FUNDEB Visualizar

Nº 291/2021 - LEI Nº291/2021 - ADESÃO AO CONSORCIO PARA COMPRA D... Visualizar

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