Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 239/2016 LEI N°239/2016 - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. Baixar
  • Lei Nº 238/2016 LEI N°238/2016 - LOA 2017. Baixar
  • Lei Nº 237/2016 LEI N°237/2016 - SALARIOS DE SERVIDORES 2017/2020.
  • Lei Nº 236/2016 REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS - 2016
  • Lei Nº 235/2016 Altera a denominação da Escola Municipal Nice Lobão, de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providencias Baixar
  • Lei Nº 234/2016 DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO - AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS" Baixar
  • Lei Nº 231/2015 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela F AMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Riba Baixar
  • Lei Nº 230/2015 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DE LAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 229/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No 214, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE R Baixar
  • Lei Nº 228/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências Baixar

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