Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 227/2015 DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 226/2015 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM LEI DO TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE E O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIBAMAR FIQUENE SINT Baixar
  • Lei Nº 225/2015 "Regulamenta a remuneração dos Conselheiros Tutelares de Ribamar Fiquene MA e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 224/2015 “Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 223/2015 Altera a denominação da Escola Municipal Reunida Ill, de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 222/2015 Dispõe sobre concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito da administração pública direta e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 221/2015 poluição sonora,e regulamentação de eventos festivos Baixar
  • Lei Nº 219/2014 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRIA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AU Baixar
  • Lei Nº 218/2014 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 217/2014 DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar

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