Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 159/2010 LEI N°159/2010 - Dia Municipal do Evangélico Baixar
  • Lei Nº 158/2010 LEI N°158/2010 - Altera a Lei Complementar n° 154/2010, Reestruturação do Quadro de Funcionários Baixar
  • Lei Nº 156/2010 LEI N°156/2010 - Da nome a rua no Povoado Lajeado velho Baixar
  • Lei Nº 154/2010 LEI N°154/2010 - Reestruturação do Quadro de Funcionários, revogando os arts. 3°, 4° e 5°, e altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 140/2009 Baixar
  • Lei Nº 153/2010 LEI N°153/2010 - licença maternidade e licença paternidade Baixar
  • Lei Nº 151/2010 LEI N°151/2010 - diária para de viagens e ajuda de custo Baixar
  • Lei Nº 150/2010 LEI N°150/2010 - Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço Baixar
  • Lei Nº 149/2010 LEI N°149/2010 - Regulamenta o FUNDEB Baixar
  • Lei Nº 148/2009 LEI N°148/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Baixar
  • Lei Nº 147/2009 LEI N°147/2009 - Imposto de Transmissão de "Bens lntervivos" a Qualquer Título, de Bens Imóveis Baixar

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